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Instituto Brasileiro de Advocacia Pública


Informativo IBAP nº 20

Edição de 25 de fevereiro de 1997

Índice:


3º CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES

No dia 21/2/97 foram ultimados os detalhes para o início do 3º Curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares, que conta em sua organização com a participação de Ana Lúcia Câmara, Flávia Piovesan, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Marcos Ribeiro de Barros, Maura Roberti, Mônica de Melo e Patrícia Ulson Pizarro Werner (IBAP), Inês Amaral Büschell (Movimento do Ministério Público Democrático), Maria Amélia Telles (União de Mulheres de São Paulo) e José Tadeu Picolo Zanoni (Associação Juízes para a Democracia). A programação do evento, a ser desenvolvida na sede do IBAP, é a seguinte:

5/3/97 - INTRODUÇÃO;

15/3/97 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DA JUSTIÇA I (Abertura; Teoria Geral do Estado; Funções Essenciais da Justiça);

22/3/97 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DA JUSTIÇA II (Segurança Pública; Defensoria Pública; Participação da Mulher nas Funções Essenciais à Justiça);

5/4/97 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO;

12/4/97 - DIREITO CONSTITUCIONAL I (Teoria Constitucional; Interesses Difusos e Coletivos na Constituição);

26/4/97 - DIREITO CONSTITUCIONAL II (Direitos Políticos; Direito à Moradia);

10/5/97 - DIREITO CONSTITUCIONAL III (Discriminação Racial; Discriminação Sexual);

17/5/97 - DIREITOS HUMANOS I (Introdução e História; Sistema de Proteção Internacional);

24/5/97 - DIREITOS HUMANOS II (Convenções sobre a Mulher);

7/6/97 - DIREITOS HUMANOS III (Criança);

14/6/97 - DIREITOS HUMANOS IV (Direitos Sociais);

21/6/97 - DIREITOS HUMANOS V (Seguridade Social; Acidentes de Trabalho);

28/6/97 - DIREITO CIVIL I (Parte Geral e Sucessões);

4/7/97 - DIREITO CIVIL II (Família);

11/7/97 - DIREITO PENAL I (Introdução; Processo Penal; Juri);

18/7/97 - DIREITO PENAL II (Crimes contra as Mulheres; Violência Doméstica; Juizado Especial Criminal);

25/7/97 - DIREITO À SAÚDE (Legislação sobre a Saúde; Direitos Reprodutivos).


IBAP E SMMP PERMUTAM PUBLICAÇÕES DOUTRINÁRIAS

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal formalizaram no início do mês de dezembro um sistema de permuta de obras publicadas pelas respectivas associações. Já se encontram à disposição de todos os associados do IBAP as Revistas nn.65, 66 e 67 da excelente "Revista do Ministério Público" que traz, dentre outros destaques, os artigos "O estado constitucional de direito hoje: o modelo e a sua discrepância com a realidade" (Luigi Ferrajoli) e "Acumulação de funções no funcionalismo público - Regime jurídico geral" (António Ganhão).


Novos Associados

Desde o mês de janeiro passamos a contar com diversos novos associados, dentre os quais o colega Miranda Leão, que encerra agora seu mandato na presidência do SINDIPROESP, as amigas Inês e Liliana, do Movimento do Ministério Público Democrático, Cláudia (ABPST) e Amelinha (União de Mulheres). A todos os nossos novos companheiros e companheiras de luta pela Institucionalização da Advocacia Pública e pela consolidação democrática do país, damos os nossos votos de boas vindas. Estes são nossos novos associados: Advogados Públicos: José Carlos Macruz (CEPAM - Fundação Pref. Faria Lima), Célia Mariza de Oliveira (PGE/SP), Cláudia Helena Destefani de Lacerda (PGE/SP), Berenice Maria Gianella (PGE/SP), Affonso de Aragão Peixoto Fortuna (IBAM/Joinville-SC), José Francisco Lopes de Miranda Leão (PGE/SP), Sofia Hatsu Stefani (Pref. Mun. de Diadema/SP), Francisco Irineu Casella (Pref. Mun. de Rio das Pedras), Marilene Marques da Silva (Procuradoria Geral do Município de São Paulo), Mônica Segatto Boveri Macruz (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Est. São Paulo - CDHU) e Anna Emilia Cordelli Alves (Procuradoria Geral do Município de São Paulo). Estagiários: Fabiana Ji Un Ahn, Ana Paula Lourenço Fraga, Renato Gomes Camacho, Rejane Carla Martins, Lilian Cristine Toscani, Gladson Marques de Campos e Ivan Moyses Elian, todos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Associadas Honorárias: Inês do Amaral Büschell (MP Democrático), Liliana Mercadante Mortari (MP Democrático), Cláudia Marques Maximino (ABPST) e Maria Amélia de Almeida Teles (União de Mulheres de S.Paulo).


IBAP presente no V Congresso de Direito Individual do Trabalho

Sob a coordenação de Amauri Mascaro Nascimento, Professor Titular de Direito do Trabalho da USP, será realizado nos próximos dias 7, 8 e 9 de abril de 1997, no Centro de Convenções Rebouças, o 5º Congresso Brasileiro de Direito Individual do Trabalho, promoção da Editora LTr. Destacamos a participação dos associados Antonio Rodrigues de Freitas Jr. (Câmara Municipal de São Paulo) Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procuradoria Judicial da PGE/SP). Antonio Rodrigues de Freitas Jr.dissertará, no dia 8/4, às 16:45, sobre os temas "A Harmonização dos Direitos Individuais e o MERCOSUL - O Direito Internacional do Trabalho". No mesmo horário, Guilherme José Purvin de Figueiredo discorrerá sobre o tema "Limitação de pessoal nas empresas públicas - O Sindicato e a defesa dos direitos individuais". Guilherme já havia participado do 11º Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho no ano passado, expondo sobre o tema "Sindicalismo no Setor Público - Convenções Coletivas na Administração Pública Direta". Mais informações poderão ser obtidas diretamente como os promotores do evento, pelo telefone (011)-67-1101 ou por fax (011)825-6695.


Associado eleito Vereador em Santana do Parnaiba

É com grande satisfação que comunicamos a eleição do associado Oswaldo Borrelli, Procurador Autárquico junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, nas últimas eleições municipais. Borrelli, novo vereador do Município de Santana do Parnaíba, obteve a segunda maior votação dentre os eleitos. Oswaldo Borrelli, também diretor da APAESP - Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo, ao comunicar sua eleição, aproveitou o ensejo para colocar-se à disposição dos colegas do IBAP no seguinte endereço: Câmara Municipal de Santana do Parnaíba - Largo da Matriz, 63 - CEP 06500-000 - Fones (011)-424-2719 - Cel: 983-2626. O IBAP tem absoluta certeza de que o companheiro Borrelli, em sua nova trajetória política, saberá dar continuidade à luta pela valorização da Advocacia Pública, que sem dúvida passa pela atuação política no âmbito do poder legislativo municipal.


IBAP NA INTERNET

No dia 15 de fevereiro foi colocada no ar a atualização da home-page do IBAP. Dentre outras novidades, racionalizamos o acesso às diversas seções e inauguramos finalmente o "Fórum de Debates", bem como a página com a história do nosso Instituto. As edições antigas do Informativo IBAP estão sendo colocadas à disposição dos visitantes da home-page. No "Fórum de Debates", o tema em discussão é a emenda constitucional do Deputado Estadual Paulista Ferreira Neto, a respeito da nomeação do Procurador Geral do Estado a partir de escolha de lista tríplice pelos membros da carreira.

IBAP NO MIRC - Outra novidade foi a obtenção de registro definitivo, no dia 17/2, do canal #Advogados no MIRC (Internet Relay Chat), onde advogados públicos e outros profissionais da área jurídica têm se reunido constantemente. As sessões de debate têm sido gravadas, quando operadas por membros do IBAP. Delas podem participar também membros de outros grupos de internautas, como é o caso da "Comunidade Jurídica" e do "NEIMART - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Meio Ambiente e Relações de Trabalho". O canal #Advogados pode ser acessado através do IRC-Server irc.cpunet.com.br - Port 6667.

850 VISITANTES - Por ocasião do fechamento desta edição, a página de abertura da Home-Page do IBAP na Internet (http://members.tripod.com/~ibap/index.html) recebia seu 850º visitante. Uma das maiores utilidades da home-page é promover a divulgação do IBAP em todo o país. Através dela, muitos advogados públicos de todos os cantos do país têm tomado conhecimento de nosso trabalho, solicitado o encaminhamento de boletins e se unido a nós, apresentando requerimento de inscrição.

COMISSÃO DE INFORMÁTICA - Periodicamente as páginas são aperfeiçoadas e atualizadas, a partir de um trabalho intenso da Comissão de Informática. A CI, vinculada à Coordenadoria de Comunicação do IBAP, conta atualmente com os seguintes membros: Carlos Weis, Jean Jacques Erenberg, João Luiz da Rocha Vidal, Marcos Ribeiro de Barros, Paris Piedade Jr. e Patrícia Ulson Pizarro Werner. As reuniões da Comissão de Informática são "virtuais", ou seja, se dão "on line", através de e-mail ou no canal #Advogados do IRC . Os interessados em se integrar à Comissão de Informática poderão enviar e-mail a nós: ibap2@sti.com.br.

DIVULGAÇÃO DO E-MAIL - Relembramos aos associados e parceiros de luta do IBAP que nossa Home Page está aberta a todos os associados que desejem conectar outros colegas via correio eletrônico. A solicitações para inclusão de e-mail em nosso catálogo devem ser feitas à Coordenadoria de Comunicação do IBAP (ibap2@sti.com.br).


IBAP homenageia MP Democrático, ABPST e União de Mulheres de São Paulo

No dia 30 de janeiro p.p., em reunião ordinária de Diretoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, foi deliberada a concessão a Inês Amaral Büschell, Liliana Mercadante Mortari, Cláudia Marques Maximino e Maria Amélia de Almeida Teles do título de associadas honorárias. A homenagem é justificada em razão dos anos de trabalhos conjuntos e identidade de propósitos demonstrada na atuação prática diária entre IBAP, Movimento do Ministério Público Democrático, Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida e União de Mulheres de São Paulo.

MP DEMOCRÁTICO - A ação conjunta entre MMPD e IBAP surgiu nos primeiros dias de nossa associação ou, de certa forma, até mesmo meses antes. Quem acompanha a nossa história já conhece o apoio decisivo dado por referida associação, em especial por parte dos companheiros Inês A. Büschell, Liliana M. Mortari, Luiz Antonio Nusdeo, Marcelo Pedroso Goulart, Sandra Lia Simon e tantos outros ao IBAP. Basta lembrar que o Estatuto do MPD serviu de fonte de inspiração para a redação de primeiro estatuto social. Isto sem falar que era na sede do MPD e do IBCCrim que realizávamos nossas primeiras reuniões, numa época em que ainda não dispúnhamos sequer de uma sede social. O MP Democrático esteve presente nos mais importantes momentos de luta do IBAP: no I Seminário Estadual Advocacia Pública & Sociedade (nov.95); no Seminário sobre Ordem Constitucional e os Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (jun.96); no Curso sobre Direito de Antena (dez.96); e, ainda, nos três Cursos de Capacitação de Promotoras Legais Populares já realizados. As amigas Inês e Liliana, portanto, de há muito já eram sócias honorárias do IBAP.

ABPST - Da mesma forma, a atuação conjunta do IBAP com a Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida é também já bastante antiga, datada dos primeiros meses de criação de nosso Instituto. Após quase um ano de preparativos, nosso Instituto e a ABPST, esta através de seus diretores Cláudia Marques Maximino e Flávio Augusto Werner Scavasin, juntamente com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com o apoio de outras entidades (com destaque ao Centro de Estudos da PGE/SP e o do MPT/2ª Região), promovemos em junho de 1996 o Seminário sobre Ordem Constitucional e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, evento que teve grande repercussão junto à área e que reuniu um público bastante amplo. Os trabalhos não se interromperam aí. O IBAP, a ABPST e o Ministério Público de São Paulo continuaram unidos num trabalho conjunto que está resultando no lançamento da Revista Advocacia Pública & Sociedade nº 1, tratando exclusivamente do tema "Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência". A participação de Cláudia Marques Maximino (bem como de Liliana, do MP) na confecção dessa revista tem sido bastante destacada, passando pelo contato com os articulistas, preparativo da capa através de ilustrador gráfico e até mesmo à elaboração de pesquisa legislativa ampla.

União de Mulheres - Finalmente, não poderíamos deixar de destacar a participação da União de Mulheres de São Paulo, promotora, juntamente com o IBAP, dos Cursos de Capacitação de Promotoras Legais Populares. A afinidade entre o IBAP e a União vem se revelando a cada dia, no trabalho conjunto realizado junto à comunidade, em especial na formação de lideranças populares femininas. Assim sendo, a homenagem à companheira Amelinha se dá num ambiente de confiança mútua e alegria na ação política democrática. Temos a convicção de que, na prática, o ingresso de Inês, Liliana, Cláudia e Amelinha no IBAP nada mais é do que a formalização de uma situação que, de fato, já vinha ocorrendo de há muito.


Publicações à disposição dos associados

Estão à disposição dos associados, para entrega gratuita, exemplares das seguintes publicações: "Juízes para a Democracia" - Boletim nº 8; "A Violência Contra a Mulher e a Impunidade: Uma Questão Política" - (União de Mulheres de São Paulo); "Rádio Comunidade!" - Boletim nº 1 (Fórum Democracia na Comunicação); "Advocacia Pública" (edições 1, 3 e 4). Somente serão distribuidas as publicações aos associados que manifestarem interesse em recebê-las, o que poderá ser feito por carta, e-mail (ibap2@sti.com.br) fax ou telefone (011-606-4822).


2º Seminário Estadual de Advocacia Pública Sob a coordenação técnica da associada Patrícia Ulson Pizarro Werner, encontram-se em andamento os trabalhos para a realização do 2º Seminário Estadual "Advocacia Pública & Sociedade". Os demais membros da Comissão Organizadora são: Desirée Sepe De Marco, Eliana Fiorini, Jean Jacques Erenberg e Sebastião Vilella Staut Junior. O IBAP já iniciou os contatos com entidades de classe (APAESP e APMSP) para que a promoção deste novo evento, que também conta com o apoio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, represente efetivamente a Advocacia Pública. A participação efetiva de outras instituições, entidades e associações será sempre bem vindo.


INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA Sede Social: Avenida da Liberdade, 21 - 10º andar - Conjuntos 1008/1009/1010 - CEP 01503-000 - São Paulo/SP - Fone/Fax: (011)-606-4822. E-Mail: ibap2@sti.com.br - Home Page: http://members.tripod.com/~ibap/index.html - Diretoria: Ana Lúcia Câmara, Celso Augusto Coccaro Filho, Duciran Van Marsen Farena, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Luiz Duarte de Oliveira, Marcos Ribeiro de Barros, Patrícia Ulson Pizarro Werner e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (coordenadores); Carlos Alberto Americano, Derly Barreto e Silva Filho, Eliane Mantovani, José Eduardo Ramos Rodrigues, José Nuzzi Neto e Vitor Rolf Laubé (conselheiros). Conselho Científico: Anníbal Fernandes, Belisário dos Santos Junior, Hilda Sabino Fernandes, José Eduardo Martins Cardozo, Luiz Sérgio de Souza Rizzi, Márcio Cammarosano e Mônica de Melo. Comissão Editorial: Cesar Antonio Alves Cordaro, José Eduardo R.Rodrigues, Marcos R.Barros, Maria Beatriz A. S. Köhnen, Paulo Victor Fernandes e Rita de Cássia R. C. Linhares e Vitor R.Laubé. Departamento Jurídico: Carlos Alberto Americano, Cesar A.A.Cordaro, João Parisi Filho, José Eduardo R.Rodrigues, José Maria Câmara, Páris Piedade Jr. e Vitor R.Laubé. Coordenadorias Regionais: Jean Jacques Erenberg (sul/sudeste) e Páris Piedade Jr. (norte/nordeste/centro-oeste). Comissão de Informática: Carlos Weis, Jean Jacques Erenberg, João Luiz da Rocha Vidal, Paris Piedade Junior e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Informativo IBAP - Redação: Diretoria do IBAP. Composição gráfica: Guilherme J.P.Figueiredo. Revisão: Ana Lúcia Câmara. Jornalista Responsável: José Maria Câmara (MTb 6703). Distribuição exclusiva para associados. Divulgação também através da Internet. Tiragem desta edição: 500 exemplares. Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião da Diretoria do IBAP.


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